O professor e ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que deixar de comunicar à ...

As medidas de proteção à criança e ao adolescente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Artigo 15, “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pesso...

O direito à educação e aos cuidados da criança e do adolescente compreende:

O ECA, lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, considera respectivamente, para os efeitos dessa Lei as seguintes faixas e...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente e de acordo com a Lei Municipal, n. 8483/2006,

R.S.R., de 28 anos, tem duas filhas, uma de quatro anos e outra de oito meses. Vive em união estável com M.F.B., de 35 anos, e é vítima de violência d...

M. de 13 anos, mora com a mãe e o padrasto. A mãe trabalha noite sim, noite não enquanto M. fica aos cuidados do padrasto. Há cerca de três meses a mã...

F., do sexo masculino, de onze anos, é filho único de pais separados e bem estruturados economicamente, estuda em um bom colégio particular. Os pais j...

A saúde da criança é objeto de garantia legal antes mesmo do seu nascimento. Neste sentido, o artigo 10 do ECA prevê, entre outras exigências, que os ...

Com referência à assistência à gestante no período pré e pós-natal, deve-se considerar: