Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204861897Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e pre...1457941204861897Ano: 2015Banca: UFGOrganização: Assembleia Legislativa - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, que incidirão sobreAas operações que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior.Bo valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.Cas operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.Das prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204844732Direito TributárioM. é menor incapaz, porém, após o falecimento de seus genitores, em razão da sucessão, tornou-se proprietário de dois imóveis urbanos. Com relação ao ...Questão 457941204844737Direito TributárioLeio o relato de caso hipotético a seguir.O prefeito do município B concedeu, por meio de lei, isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ...Questão 457941204848902Direito TributárioQuais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?Questão 457941204848961Direito TributárioEm matéria de crédito tributário, o Código Tributário Nacional (CTN) prevê queQuestão 457941204850953Direito TributárioAs normas que tratam de limitações constitucionais ao poder de tributar são amplamente analisadas pelo STF. Com base nessas normas,Questão 457941204855582Direito TributárioO crédito tributário torna-se exigível depois de esgotado o prazo fixado, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular, sem que o sujei...Questão 457941204861918Direito TributárioNa competência tributária dos Estados se encontra o Imposto sobre a Transmissão causa mortis e Doações (ITCD) que tem como fato gerador a transmissão ...Questão 457941204863381Direito TributárioLeia o texto a seguir.Competência tributária é a aptidão para criar tributos por meio de lei. Não se confunde, portanto, com capacidade tributária ati...Questão 457941204863383Direito TributárioO “Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis”, de competência dos Municípios,Questão 457941204863384Direito TributárioR. adquiriu, em setembro de 2010, um apartamento no Bairro Eldorado, em Goiânia, e registrou-o no nome do seu filho B., de apenas 8 anos de idade, com...