Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204863352No tocante aos atos administrativos (elementos, atributos, espécies) e à delegação de competências, considerando o arcab...1457941204863352Ano: 2015Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Goiânia - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosNo tocante aos atos administrativos (elementos, atributos, espécies) e à delegação de competências, considerando o arcabouço doutrinário e legislativo,Ao excesso de poder é um vício do elemento competência, e somente admite convalidação na hipótese de competência em razão da matéria.Bo desvio de poder é um vício do elemento finalidade, verificado, por exemplo, na hipótese em que o agente procura uma finalidade alheia ou contrária ao interesse público, e não admite convalidação.Co ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante e delegada.Das decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pela autoridade delegante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204841642Direito AdministrativoÀ emissão de decisão por autoridade competente dando andamento ou solução a um pedido, e que tem como base os elementos necessários para tal fim, dá -...Questão 457941204841645Direito AdministrativoQual é a modalidade de licitação especificamente destinada à aquisição de bens e serviços comuns?Questão 457941204843663Direito AdministrativoDe acordo com a Lei que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, instituindo normas para licitações e outros aspectos per...Questão 457941204844719Direito AdministrativoOs princípios são considerados os fundamentos de validade do sistema normativo administrativo. Nos regimes democráticos estabelecem o equilíbrio indis...Questão 457941204845341Direito AdministrativoA Lei n° 8.112, que dispõe do regime jurídico dos funcionários públicos, trata no Artigo 20 sobre a aprovação do Estágio Probatório, quando o servidor...Questão 457941204847896Direito AdministrativoO Art. 49 da Lei n. 8.112/1990 estabelece que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações, gratificações e adicionais. São indeniz...Questão 457941204848122Direito AdministrativoQuando se diz que o edital é a lei do concurso, pode-se dizer que há uma referência vinculadoraQuestão 457941204849125Direito AdministrativoA Lei 8.666/1993 prevê diferentes modalidades de licitação. Qual é o principal elemento que a lei estabelece para a escolha da modalidade de licitação...Questão 457941204850969Direito AdministrativoUma edificação para atendimento ao público precisa ser construída. Segundo a Lei n. 8666/1993, para a avaliação do custo dessa obra, é suficiente ter ...Questão 457941204855129Direito AdministrativoOs princípios expressos no Artigo 37 da Constituição Federal Brasileira revelam as diretrizes fundamentais da Administração Pública. Assim, só poderá ...