Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204847896O Art. 49 da Lei n. 8.112/1990 estabelece que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações, gratifica...1457941204847896Ano: 2019Banca: UFGOrganização: UFGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990O Art. 49 da Lei n. 8.112/1990 estabelece que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações, gratificações e adicionais. São indenizações:Aassessoramentos.Bférias.C13º salário.Dauxílio-moradia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203893827Direito AdministrativoO provimento de cargo por reingresso no serviço público, em função de invalidação de demissão de servidor por decisão judicial ou administrativa, é co...Questão 457941204844820Direito AdministrativoEm conformidade com a lei federal n. 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, dentre ou...Questão 457941204849052Direito AdministrativoDentre as possibilidades de licitação na administração pública brasileira, uma delas é o pregão, muito utilizado em virtude de sua rapidez na condução...Questão 457941204850550Direito AdministrativoA Lei n. 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos na Administração Pública. De acordo com esta lei, as obras e os serviços somente poder...Questão 457941204850685Direito AdministrativoNos termos da Lei n° 8.112/1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por p...Questão 457941204850970Direito AdministrativoSegundo a Lei n. 8666/1993, não poderá participar, direta ou indiretamente, do fornecimento de bens a uma obra, empresa da qual o autor do projeto sej...Questão 457941204858586Direito AdministrativoSegundo a Lei n. 8666/1993, na modalidade de licitação “convite”, devem ser escolhidos e convidados pelo menos três interessados, cadastrados ou não. ...Questão 457941204859779Direito AdministrativoA criação de uma entidade com personalidade jurídica própria, por intermédio de lei, cuja finalidade seja, exclusivamente, a realização de uma ativida...Questão 457941204859783Direito AdministrativoO direito administrativo, por intermédio da doutrina e jurisprudência, ensina que, aos serviços públicos, aplica-se prioritária e especificamente o pr...Questão 457941204861862Direito AdministrativoA Constituição Federal, em seu art. 175, assevera que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, ...