Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204874604A Regulação dos Serviços de Saneamento Básico é obrigatória, tanto para prestação direta pelo titular quanto para presta...1457941204874604Ano: 2025Banca: UFMTOrganização: Aris - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento BásicoA Regulação dos Serviços de Saneamento Básico é obrigatória, tanto para prestação direta pelo titular quanto para prestação indireta sob qualquer modalidade. Sobre essa regulação, é correto afirmar:AO Titular criará obrigatoriamente a sua própria Agência reguladora dos serviços.BO Titular não pode contratar agência reguladora existente sem a anuência do Concessionário.CPoderá ser delegada pelos titulares a qualquer entidade reguladora, e o ato de delegação explicitará a forma de atuação e abrangência das atividades a serem desempenhadas pelas partes envolvidas.DO Concessionário escolherá agência reguladora podendo conveniar com Agências de outros estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874673Direito AmbientalA prestação de serviços públicos de saneamento básico observará Plano de Saneamento, que poderá ser específico para cada serviço. Sobre os conteúdos c...Questão 457941204876591Direito AmbientalA redação atualizada da Lei n.º 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico, estabelelece parâmetros para a cobranç...Questão 457941204877746Direito AmbientalSobre a Licença Prévia (LP), prevista na Resolução CONAMA 237/1997, é correto afirmar:Questão 457941204881466Direito AmbientalEm relação ao plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos previsto na Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Só...Questão 457941204881551Direito AmbientalNos termos da Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assina...Questão 457941204881995Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o grupo das Unidades de Pro...Questão 457941204883513Direito AmbientalDe acordo com a Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, sobre objetivos fundamentais da proteção das paisagens naturais notáveis, da prote...Questão 457941204883514Direito AmbientalConstitui ação administrativa de responsabilidade exclusiva da União no processo de cooperação entre os entes federativos para a proteção do meio ambi...Questão 457941204884057Direito AmbientalPara a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), é considerada poluidora toda pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável d...Questão 457941204884121Direito AmbientalO Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aprovou, desde 1981 até 2002, mais de 280 resoluções que têm impacto na gestão ambiental (BID, 2002). A ...