Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204883514Constitui ação administrativa de responsabilidade exclusiva da União no processo de cooperação entre os entes federativo...1457941204883514Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011Constitui ação administrativa de responsabilidade exclusiva da União no processo de cooperação entre os entes federativos para a proteção do meio ambiente, o combate à poluição, a preservação das florestas, da fauna e da flora:AFormular, executar e fazer cumprir, em âmbito nacional, a Política Nacional do Meio Ambiente.BArticular a cooperação técnica, científica e financeira, em apoio às Políticas Nacional, Estadual e Municipal de Meio Ambiente.CPromover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pelo Estado, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APA).DElaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874739Direito AmbientalDe acordo com a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, coleta seletiva é definida como:Questão 457941204877719Direito AmbientalCom base na Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no capítulo III, dos itens das Diretrizes gerais de ação, o artigo 3º estabelece, para implementaçã...Questão 457941204877749Direito AmbientalSegundo a Resolução Conama 01/86, impacto ambiental refere-se a qualquer alteração dasQuestão 457941204877750Direito AmbientalSobre o Decreto Federal n.º 6.514/2008, é correto afirmar:Questão 457941204878085Direito AmbientalAssinale o trecho que conceitua Gestão ambiental com exatidão.Questão 457941204881551Direito AmbientalNos termos da Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assina...Questão 457941204881995Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o grupo das Unidades de Pro...Questão 457941204884051Direito AmbientalSegundo dados do SNIS-2013, 80% da massa coletada de resíduos sólidos no País é estimada em 61,1 milhões de toneladas. Desse valor, pode-se prever que...Questão 457941204884057Direito AmbientalPara a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), é considerada poluidora toda pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável d...Questão 457941204884121Direito AmbientalO Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aprovou, desde 1981 até 2002, mais de 280 resoluções que têm impacto na gestão ambiental (BID, 2002). A ...