Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204881466Em relação ao plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos previsto na Lei n.º 12.305/2010, que institui a Po...1457941204881466Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010Em relação ao plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos previsto na Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, NÃO é correto afirmar:AA inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos impede a instalação ou a operação de empreendimentos ou atividades, ainda que licenciados por órgãos competentes.BA periodicidade da revisão do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve observar prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal.CO plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para que os Municípios tenham acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a serviços relacionados com limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.DA existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não exime o Município do licenciamento ambiental de aterros sanitários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874674Direito AmbientalAs regulamentações para o Saneamento Básico no Brasil receberam um estímulo sem igual com a publicação da Lei Federal n.º 11.554 de 2007, e alterações...Questão 457941204874736Direito AmbientalÉ princípio básico da Educação Ambiental, previsto na Lei n.º 9.795, de 27 de abril de 1999:Questão 457941204876252Direito AmbientalOs instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são os meios pelos quais os órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) efetivam os pr...Questão 457941204877746Direito AmbientalSobre a Licença Prévia (LP), prevista na Resolução CONAMA 237/1997, é correto afirmar:Questão 457941204878085Direito AmbientalAssinale o trecho que conceitua Gestão ambiental com exatidão.Questão 457941204879338Direito AmbientalA Lei n.º 12.651/2012, conhecida como novo Código Florestal, dispõe sobre os instrumentos a serem utilizados pelo poder público municipal para proteçã...Questão 457941204879339Direito AmbientalSobre tema relativo à competência dos entes federativos para atuarem na defesa e proteção do meio ambiente, analise as assertivas.I- A violação da nor...Questão 457941204880834Direito AmbientalDe acordo com a Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que fixa normas e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, é correto afirmar...Questão 457941204881976Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar,...Questão 457941204884045Direito AmbientalA partir desse fato, analise as afirmativas referentes à lei ambiental que define a Política Nacional de Meio ambiente.I - Um dos princípios que regem...