Analise a seguinte situação hipotética: Virtuos...

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Ano: 2025Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Nobres - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Analise a seguinte situação hipotética: Virtuoso está em efetivo exercício no cargo de provimento efetivo de auditor de controle interno de um Município mato-grossense em período de estágio probatório. Seu chefe imediato ocupa uma função de confiança prevista na estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal atribuída ao auditor chefe.

Em conformidade com as disposições constitucionais sobre servidores públicos, assinale a afirmativa correta.

A função de confiança, quando exercida por servidor de carreira, desde que seja estável, confere a ele o direito de incorporar a vantagem vinculada ao exercício da referida função à remuneração do cargo efetivo.

A função de confiança é exercida exclusivamente por servidor ocupante de cargo efetivo, a quem é vedado incorporar a vantagem vinculada ao exercício da referida função à remuneração do cargo efetivo.

A função de confiança, quando exercida por servidor de carreira, confere a ele o direito de optar entre a remuneração do cargo efetivo e o valor da retribuição previsto para a referida função.

A função de confiança é exercida por pessoa da livre escolha do gestor público municipal, mas é proibido atribuí-la a um servidor de carreira em estágio probatório.

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