Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204875394Considerando as disposições do Código Tributário do Município de Nobres-MT (Lei Complementar Municipal nº 785/2001 e alt...1457941204875394Ano: 2025Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Nobres - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Tributária de NobresConsiderando as disposições do Código Tributário do Município de Nobres-MT (Lei Complementar Municipal nº 785/2001 e alterações posteriores) aplicáveis aos demais entes federados, assinale a afirmativa INCORRETA.AO Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis “Inter-vivos” não incide sobre transmissões de bens imóveis para a União ou o Estado, respectivas autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, quando destinados aos seus serviços próprios e inerentes aos seus objetivos.BA União e os Estados, inclusive suas autarquias, fundações e empresas públicas, poderão reter e recolher o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, incidentes sobre serviços a eles prestados e devidos pelas empresas prestadoras de serviços mediante convênio.CÉ devido o Imposto Predial e Territorial Urbano relativo ao bem imóvel pertencente ao particular, ainda que seja cedido gratuitamente para uso da União, do Estado ou de suas autarquias.DSão isentas da taxa de licença anual para localização e funcionamento as atividades exercidas por órgãos da União, do Estado ou de outros Municípios, desde que sem fins lucrativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203873955Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme previsto na Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de T...Questão 457941204874928Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando o disposto na Lei Municipal nº 992/2006 sobre o assunto tratado no texto, é correto afirmar:Questão 457941204875568Legislação Municipal (Mato Grosso)Em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 10/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, assinale a...Questão 457941204875839Legislação Municipal (Mato Grosso)Nas disposições gerais dos atos administrativos municipais, a Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT estabelece: Art. 141 - A explicação das ...Questão 457941204877005Legislação Municipal (Mato Grosso)Tendo em vista o disposto na redação atualizada da Lei Municipal nº 1.752/1990, que estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Muni...Questão 457941204877323Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT acerca das competências conferidas ao ente municipal, analise as afirmativas.I ...Questão 457941204878773Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando o teor da Lei n.º 1.800/1990, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Rondonópolis-MT, a respeito da contribuição de melhori...Questão 457941204878863Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Complementar n.º 62/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontes e Lacerda/MT, o ato de caráter ...Questão 457941204879060Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei n.º 1.391/2013, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pontes e Lacerda/MT, ass...Questão 457941204885929Legislação Municipal (Mato Grosso)A apresentação de Projeto de Lei de iniciativa popular, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT, será subscrita pelo eleitorado do Municí...