Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204875473Em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT a respeito da Administração Pública Municipal,...1457941204875473Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Apiacás - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Orgânica Municipal de ApiacásEm conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT a respeito da Administração Pública Municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.AA revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índice, far-se-á sempre na mesma data.BA administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.CA lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.DNenhum servidor será designado para funções não constantes das atribuições do cargo que ocupa, a não ser em substituição, mas sem direito à gratificação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874701Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando o disposto na Lei Municipal nº 992/2006 sobre o assunto tratado no texto, é correto afirmar:Questão 457941204875475Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com as disposições da Lei Orgânica Municipal de Apiacás/MT acerca da concessão e permissão de serviços públicos, analise as afirmativas.I. S...Questão 457941204875571Legislação Municipal (Mato Grosso)Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, quem é a autoridade competente para aplicar a penalidade disciplina...Questão 457941204876385Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando o disposto no Código Tributário do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 09/2022) acerca do regime de estimativa...Questão 457941204876948Legislação Municipal (Mato Grosso)Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual a consequência da opção apresentada pela servidora até o últim...Questão 457941204878865Legislação Municipal (Mato Grosso)O artigo 132, inciso VII, da Lei Complementar n.º 62/2008, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontes e Lacerda/MT, prescre...Questão 457941204879951Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Munic...Questão 457941204880450Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT estabelece que, no caso de vaga ou de licença de Vereador, superior a 120 (cento e vinte) dias, o Presidente da...Questão 457941204883458Legislação Municipal (Mato Grosso)O Poder Legislativo do Município de Sorriso é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe de Vereadores representantes da comunidade, eleitos pelo s...Questão 457941204885933Legislação Municipal (Mato Grosso)NÃO são auxiliares diretos do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT: