São atribuições da fiscalização ambiental no município:

A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos, é sujeita ...

Analise a seguinte situação hipotética: Para fins de construção e funcionamento de uma Usina de Tratamento de Esgoto (UTE), a entidade municipal respo...

Segundo a Resolução Conama 01/86, impacto ambiental refere-se a qualquer alteração das

A Lei Nº 11.445/2007 define que o modelo de Prestação do Serviço pode ser direto, indireto e por consórcio. Dessa forma, quando o município decide rea...

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regida pela Lei nº 12.305/2010, assinale a afirmativa correta.

Quanto à competência conferida pela Constituição Federal aos municípios para atuar na proteção do meio ambiente e combate à poluição, em qualquer de s...

Considere-se uma situação hipotética em que foi ajuizada uma ação civil pública (Lei n.º 7.347/1985) por um Município em desfavor de uma pessoa jurídi...

Em relação à tutela jurídica do meio ambiente e à repartição de competências em matéria ambiental, é correto afirmar:

Constitui ação administrativa de responsabilidade exclusiva da União no processo de cooperação entre os entes federativos para a proteção do meio ambi...

Dona Gertrudes, uma senhora paulistana, residente no município de Alta Floresta, no norte de Mato Grosso, tem em sua guarda doméstica um espécime de A...