Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204876381Em matéria de competência tributária conferida pela redação vigente da Constituição Federal aos Municípios, assinale a a...1457941204876381Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Campos de Júlio - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Imposto Predial e Territorial UrbanoEm matéria de competência tributária conferida pela redação vigente da Constituição Federal aos Municípios, assinale a afirmativa correta acerca da progressividade aplicada ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).ASem prejuízo da progressividade no tempo como medida extrafiscal, o imposto poderá ser progressivo de acordo com a localização do imóvel.BCabe ao legislador municipal optar pela progressividade no tempo ou em razão do valor do imóvel, visto que as duas formas não podem ser instituídas concomitantemente.CCabe ao legislador municipal optar pela progressividade no tempo ou de acordo com a localização do imóvel, visto que as duas formas não podem ser instituídas concomitantemente.DSem prejuízo da progressividade no tempo como medida extrafiscal, o imposto poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204875392Direito TributárioA partir do entendimento jurisprudencial consolidado em matéria de execução fiscal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Em...Questão 457941204875486Direito TributárioAnalise a seguinte situação hipotética: O Município de Apiacás-MT foi citado para apresentar contestação em ação anulatória de créditos tributários co...Questão 457941204876384Direito TributárioConsiderando as normas do Código Tributário do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 09/2022) acerca do Imposto sobre Transmi...Questão 457941204876577Direito TributárioLeia o seguinte excerto: Dentre as diversas inovações trazidas pela reforma tributária, temos uma bastante interessante, e que está relacionada com a ...Questão 457941204877253Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: A Prefeitura Municipal de Rondonópolis/MT recebeu solicitação de autoridade administrativa fiscal da Fazenda...Questão 457941204877254Direito TributárioAcerca de responsabilidade tributária, com base na redação vigente da Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualq...Questão 457941204878683Direito TributárioEm relação aos privilégios conferidos pela legislação ao crédito tributário, assinale a assertiva correta.Questão 457941204878771Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: Justino é Fiscal Tributário do Município de Rondonópolis-MT e foi incumbido de analisar a aplicação da imuni...Questão 457941204879280Direito TributárioPara o custeio do serviço de iluminação pública, a cargo do Município de Pontes e Lacerda/MT, a Lei Complementar n.º 21/2004 instituiu o seguinte trib...Questão 457941204883793Direito TributárioQuanto às imunidades tributárias, analise as assertivas abaixo.I - A extensão da imunidade recíproca às empresas estatais prestadoras de serviços públ...