Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204876531Quanto aos prazos previstos na Lei n.º 14.133/2021 para recebimento de impugnações e de resposta às mesmas, assinale a a...1457941204876531Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Apiacás - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Quanto aos prazos previstos na Lei n.º 14.133/2021 para recebimento de impugnações e de resposta às mesmas, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o prazo para protocolar e para responder às impugnações.AAté três dias úteis antes da abertura do certame e até três dias úteis após o recebimento, limitado o prazo de resposta ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.BAté dois dias úteis antes da abertura do certame e até vinte e quatro horas antes da abertura do certame.CAté cinco dias úteis antes da data fixada para abertura do certame e até três dias úteis após o recebimento da impugnação.DAté três dias antes da abertura do certame e até dois dias úteis após o recebimento da impugnação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874976Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Concluída a fase preparatória de um processo licitatório para contratação de empresa para prestação de servi...Questão 457941204875442Direito AdministrativoSobre as leis de licitação, leia o texto.A nova lei de licitação foi promulgada em 01/04/2021 e entrou em vigor paralelamente com a Lei n.º 8666/1993....Questão 457941204875484Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, disciplina determinados procedimentos auxiliares, entre eles o Sistema ...Questão 457941204877436Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941204877890Direito AdministrativoEm consonância com as prescrições da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, assinale a asserti...Questão 457941204877891Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990 acerca das férias, é vedadoQuestão 457941204881437Direito AdministrativoQuanto às etapas da fase externa do pregão previstas na Lei n.º 10.520/2002, analise as assertivas.I - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá...Questão 457941204881514Direito AdministrativoConsiderando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de servidor público, analise as assertivas.I - Não cabe ao Poder Judiciário, que ...Questão 457941204883202Direito AdministrativoEm um processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, um ato praticado pela Administração, quando apresentar vício de legalidade, ...Questão 457941204886761Direito AdministrativoA ressalva ao princípio da obrigatoriedade da licitação está regulamentada no art. 24 da Lei nº 8.666/1993 que elenca as hipóteses da dispensa de lici...