Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204877407Sobre o sistema trifásico de aplicação da pena instituído por Nelson Hungria e adotado pela legislação penal brasileira,...1457941204877407Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: Polícia Judiciária Civil - MTDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da PenaSobre o sistema trifásico de aplicação da pena instituído por Nelson Hungria e adotado pela legislação penal brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.AÉ o sistema que pressupõe uma sucessão de circunstâncias judiciais e legais, a partir dos quais, a cada fase, implementa-se um acréscimo ou decréscimo, a incidir sobre o montante da pena apurado na fase anterior.BNa primeira fase, é fixada a pena-base, por meio da valoração das circunstâncias judiciais previstas no Código Penal.CNa segunda fase, é fixada a pena intermediária, com a valoração das circunstâncias agravantes e atenuantes.DNa terceira fase, é fixada a pena definitiva, após a incidência das causas de aumento e de diminuição da pena.EA valoração das circunstâncias judiciais, das agravantes e das atenuantes, para fins de fixação da pena pelo magistrado, é baseada em patamares estabelecidos, de forma fixa ou variável, na legislação penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204877405Direito PenalConsta da narrativa do julgado que não se faz necessário comprovar que as próprias rés se apropriaram dos valores desviados, sendo suficiente a prova,...Questão 457941204877406Direito PenalExtrai-se da narrativa que houve desvio de dinheiro público em favor de terceiros, por meio da inclusão de funcionários “fantasmas” na folha de pagame...Questão 457941204878774Direito PenalConsidere a seguinte situação hipotética: Gentil, servidor ocupante do cargo de Fiscal Tributário do Município de Rondonópolis-MT, ao realizar fiscali...Questão 457941204883100Direito PenalEm relação à lei penal no tempo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorre...Questão 457941204883397Direito PenalQuanto aos crimes praticados por funcionários públicos, analise as assertivas.I - O funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou...Questão 457941204883398Direito PenalA falsificação e o uso de um documento público, pelo mesmo agente, configura o delito deQuestão 457941204883441Direito PenalEm relação aos crimes de tortura, marque V para as afirmativas que correspondam ao tipo de crime descrito e F àquelas que não correspondem.( ) Constra...Questão 457941204883732Direito PenalO princípio da insignificância ou da bagatela exclui aQuestão 457941204884766Direito PenalNÃO é Pena Restritiva de Direito, em conformidade com o Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal:Questão 457941204884990Direito PenalSe o funcionário público exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes mesmo de assumi-la, mas em razão d...