Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204877721A Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades e...1457941204877721Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: POLITECDisciplina: Direito AmbientalTemas: Biodiversidade e Biossegurança - Lei nº 11.105/2005A Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades envolvendo organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, estabelece que fica proibida aAEngenharia genética em organismo vivo ou o manejo in vitro de ADN/ARN natural ou recombinante, realizado em desacordo com as normas previstas.Bimplementação de projeto relativo a OGM com a manutenção de registro de seu acompanhamento individual.Cintervenção humana para geração ou multiplicação de plantas geneticamente modificadas para produzir estruturas reprodutivas estéreis.Ddestruição ou descarte em laboratório de OGM e seus derivados em acordo com as normas estabelecidas pela CTNBio.Einvestigação de acidentes ocorridos no curso de pesquisas e projetos na área de Engenharia genética e envio de relatório respectivo à autoridade competente no prazo máximo de 5 (cinco) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874667Direito AmbientalAs perdas em um Sistema de produção e distribuição de água potável é uma das principais metas contratuais, pois impactam as tarifas cobradas aos usuár...Questão 457941204874670Direito AmbientalAs licenças ambientais constituem um dos instrumentos da Política ambiental, que tem como objetivo realizar o controle ambiental para permitir a insta...Questão 457941204874674Direito AmbientalAs regulamentações para o Saneamento Básico no Brasil receberam um estímulo sem igual com a publicação da Lei Federal n.º 11.554 de 2007, e alterações...Questão 457941204874986Direito AmbientalOs autores citam dois fundamentos (incisos I e II do artigo 1º) da Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela Lei nº 9.433/1997. Sobre os ...Questão 457941204876591Direito AmbientalA redação atualizada da Lei n.º 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico, estabelelece parâmetros para a cobranç...Questão 457941204879147Direito AmbientalLeia o texto abaixo.“As intervenções sobre o meio ambiente estão submetidas ao controle do Poder Público, mediante a aplicação do poder de polícia. O ...Questão 457941204880886Direito AmbientalSobre a concessão de outorga de um empreendimento ou ponto ou vista de dominialidade dos rios, considere: I - Estadual quando os rios de um ou mais mu...Questão 457941204881976Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar,...Questão 457941204882241Direito AmbientalSobre as unidades de conservação, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204884051Direito AmbientalSegundo dados do SNIS-2013, 80% da massa coletada de resíduos sólidos no País é estimada em 61,1 milhões de toneladas. Desse valor, pode-se prever que...