Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204879950Em conformidade com as normas da Lei n.º 1.164/1991 sobre estágio probatório e estabilidade, assinale a afirmativa corre...1457941204879950Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei 1.164/91Em conformidade com as normas da Lei n.º 1.164/1991 sobre estágio probatório e estabilidade, assinale a afirmativa correta.AO servidor público, que não for aprovado na avaliação de desempenho do estágio probatório, será transferido para outro órgão do Poder Executivo Municipal.BA estabilidade será adquirida pelo servidor público que completar o período de efetivo exercício do estágio probatório, independentemente do resultado da avaliação de desempenho.CA assiduidade, que corresponde ao comparecimento do servidor no seu órgão de lotação com frequência e regularidade, é o único aspecto que será avaliado durante o estágio probatório.DO servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo, no qual lhe seja assegurada ampla defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874575Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme disposto na Lei Municipal nº 992/2006, que reforma o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nobres/MT, ao entrar em ex...Questão 457941204874701Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando o disposto na Lei Municipal nº 992/2006 sobre o assunto tratado no texto, é correto afirmar:Questão 457941204875475Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com as disposições da Lei Orgânica Municipal de Apiacás/MT acerca da concessão e permissão de serviços públicos, analise as afirmativas.I. S...Questão 457941204875720Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008), o servidor é a pessoa legalmente invest...Questão 457941204876129Legislação Municipal (Mato Grosso)Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual o procedimento a ser adotado pela Administração Pública diante...Questão 457941204878753Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei n.º 1.752/1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Rondonópolis/MT, estabelece os períodos que são co...Questão 457941204878754Legislação Municipal (Mato Grosso)Em conformidade com a Lei n.º 1.752/1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Rondonópolis/MT, o servidor de...Questão 457941204879753Legislação Municipal (Mato Grosso)No §3° do art. 157 da Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda, promulgada em 01 de dezembro de 2009, Capítulo IV - Da Educação, Da Cultura, Do Desp...Questão 457941204881452Legislação Municipal (Mato Grosso)Em conformidade com as normas previstas na Lei n.º 2.719/2004, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Muni...Questão 457941204886315Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT, NÃO é condição de elegibilidade para o mandato de Vereador: