Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204878754Em conformidade com a Lei n.º 1.752/1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de ...1457941204878754Ano: 2019Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de RondonópolisEm conformidade com a Lei n.º 1.752/1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Rondonópolis/MT, o servidor de carreira em estágio probatório que responde a processo administrativo disciplinarAnão poderá ser exonerado por inabilitação na avaliação do estágio probatório, devendo ser demitido.Bpoderá ser exonerado a pedido na pendência do processo.Cserá exonerado de ofício após a conclusão do processo.Dsomente poderá ser exonerado a pedido após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875406Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT, a respeito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), marque V para ...Questão 457941204874643Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos do regime disciplinar previsto na Lei Municipal nº 992/2006, a pena de suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas c...Questão 457941204875331Legislação Municipal (Mato Grosso)Como define a Lei Orgânica do Município de Nobres – MT, compete ao município o planejamento municipal, que compreende:Questão 457941204876386Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Código Tributário do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 09/2022), a notificação do lançamento do Imposto S...Questão 457941204877326Legislação Municipal (Mato Grosso)Considere a seguinte situação hipotética: Clarentino é servidor ocupante de cargo efetivo na Câmara Municipal de Cáceres/MT e foi designado pelo Presi...Questão 457941204878682Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o disposto na Lei Complementar Municipal n.º 17/1994, que instituiu o Código Tributário do Município de Cáceres – MT, acerca das certidõ...Questão 457941204878800Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, caso a fiscalização municipal encontre carnes pro...Questão 457941204878805Legislação Municipal (Mato Grosso)Consoante o disposto na Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, acerca do recurso voluntário contra dec...Questão 457941204880960Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme previsto na Lei Complementar nº 15/1996, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Tangará da Serra/MT, o alvará de licença para con...Questão 457941204883213Legislação Municipal (Mato Grosso)A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município de Sorriso será exercida pela Câmara Municipal, mediante con...