Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204880211O Código Florestal n.º 12.651/2012 estabeleceu como área de preservação permanente as faixas marginais de qualquer curso...1457941204880211Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP)O Código Florestal n.º 12.651/2012 estabeleceu como área de preservação permanente as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda da calha do leito regular em largura mínima deA50 metros para os de menos de 10 metros; 100 metros para os de 10 a 50 metros, 150 metros para os de 50 a 200 metros, 200 metros para os de 200 a 600 metros e 500 metros para os superiores a 600 metros.B30 metros para os de menos de 10 metros; 50 metros para os de 10 a 50 metros, 100 metros para os de 50 a 200 metros, 200 metros para os de 200 a 600 metros e 500 metros para os superiores a 600 metros.C50 metros para os de menos de 30 metros; 100 metros para os de 10 a 50 metros, 150 metros para os de 50 a 200 metros, 200 metros para os de 200 a 600 metros e 500 metros para os superiores a 600 metros.D30 metros para os de menos de 30 metros; 100 metros para os de 10 a 50 metros, 150 metros para os de 50 a 200 metros, 200 metros para os de 200 a 600 metros e 500 metros para os superiores a 600 metros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874670Direito AmbientalAs licenças ambientais constituem um dos instrumentos da Política ambiental, que tem como objetivo realizar o controle ambiental para permitir a insta...Questão 457941204874673Direito AmbientalA prestação de serviços públicos de saneamento básico observará Plano de Saneamento, que poderá ser específico para cada serviço. Sobre os conteúdos c...Questão 457941204874674Direito AmbientalAs regulamentações para o Saneamento Básico no Brasil receberam um estímulo sem igual com a publicação da Lei Federal n.º 11.554 de 2007, e alterações...Questão 457941204876256Direito AmbientalSão atribuições da fiscalização ambiental no município:Questão 457941204876590Direito AmbientalSobre a Campanha Junho Verde, instituída por meio de dispositivos legais incluídos na Lei n.º 9.795/1999 (Lei de Educação Ambiental), assinale a afirm...Questão 457941204877746Direito AmbientalSobre a Licença Prévia (LP), prevista na Resolução CONAMA 237/1997, é correto afirmar:Questão 457941204880206Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, introduziu conceitos inovadores em relação a definições e destinação dos...Questão 457941204880209Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei n.º 9.433/1997 estabelece instrumentos para permitir o uso e gerenciamento dos recursos hídricos de for...Questão 457941204881991Direito AmbientalNo âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os ...Questão 457941204886381Direito AmbientalSobre os instrumentos para comprovação do consentimento prévio informado da população indígena, da comunidade tradicional ou do agricultor tradicional...