Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204880447Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT, a criação e extinção de cargos e funções públicas municipais, bem co...1457941204880447Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Câmara de Cáceres - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Orgânica Municipal de CáceresNos termos da Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT, a criação e extinção de cargos e funções públicas municipais, bem como a fixação e alteração dos respectivos vencimentos e outras vantagens pecuniárias, dependem deAdecreto do Prefeito Municipal.Blei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito.Cresolução da Mesa Diretora.Ddecisão favorável do Poder Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874641Legislação Municipal (Mato Grosso)Sobre as disposições da Lei Municipal nº 992/2006 acerca da pena de demissão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A demiss...Questão 457941204876219Legislação Municipal (Mato Grosso)O Código de Obras e Edificação do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Municipal nº 1.870/2023) abrange as áreas de construção civil e de construção c...Questão 457941204877132Legislação Municipal (Mato Grosso)Compõe a Administração Pública Indireta do município de Cáceres:Questão 457941204878864Legislação Municipal (Mato Grosso)Em conformidade com Lei Complementar n.º 62/2008, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontes e Lacerda/MT, é dever do servi...Questão 457941204879302Legislação Municipal (Mato Grosso)Em consonância com a Lei n.º 1.752/1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Rondonópolis-MT, assinale a ass...Questão 457941204879948Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei n.º 1.164/1991, a idade mínima para ingressar no quadro de servidores públicos do Município de Várzea Grande-MT éQuestão 457941204880250Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, a ca...Questão 457941204881519Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT acerca da Procuradoria Geral do Município, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204883212Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Sorriso, os vereadores estão sujeitos, em algumas circunstâncias, à perda do mandato, que NÃO ocorr...Questão 457941204883275Legislação Municipal (Mato Grosso)A organização administrativa do PREVI-CÁCERES compreende Órgãos de Direção e Órgãos Executivos. Segundo dicção legal, compete ao Conselho de Gestão: