Em matéria de atos administrativos, NÃO é correto afirmar:

A correta formalização do contrato é crucial para o andamento da contratação e para que esta cumpra todos os requisitos legais. A respeito do prazo pa...

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.752/1990 e alterações sobre o assunto tratado no texto, é correto afirmar:

Sobre a prestação de serviços por agentes públicos e prestadores de serviços públicos aos seus usurários, marque V para as afirmativas verdadeiras e F...

A licitação para o registro de preços nas aquisições do serviço público será realizada nas modalidades

NÃO é necessário que os atos administrativos sejam motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da ________, a seleção da proposta mais ________ para a administração e a ...

Nas organizações públicas, os cargos e suas atribuições são estabelecidos segundo o princípio da hierarquia, em que cada subordinado deve atender às d...

A licitação tem como finalidade proporcionar a melhor contratação possível para o Poder Público e permitir o acesso a qualquer interessado que preench...

O último ato do sistema licitatório é denominado:

O ato normativo pelo qual a autoridade expede instruções sobre a organização e funcionamento de serviço, bem como pratica outros atos de sua competênc...