Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204881436Conforme a Constituição Federal de 1988, o Município, que assim optar, na forma da lei, poderá fiscalizar e cobrar o seg...1457941204881436Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalConforme a Constituição Federal de 1988, o Município, que assim optar, na forma da lei, poderá fiscalizar e cobrar o seguinte tributo:AImposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município.BImposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território do Município.CImposto do Estado sobre transmissão causa mortis de bens situados no Município.DContribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de comercialização de petróleo e seus derivados realizadas no território do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874887Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988, em sua redação atualizada, acerca dos direitos políticos, analise as afirmativas.I. Os a...Questão 457941204875482Direito ConstitucionalEm sede de julgamento de reclamação constitucional, o ministro Gilmar Mendes enfatizou que “são numericamente expressivos os casos em que o Supremo Tr...Questão 457941204876070Direito ConstitucionalSobre as competências conferidas ao Tribunal de Contas da União na Constituição Federal, analise os itens.I. Apreciar, para fins de registro, a legali...Questão 457941204878764Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta a respeito das súmulas vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204880488Direito ConstitucionalLeia o texto abaixo: [...] Significa que a constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poder...Questão 457941204880953Direito ConstitucionalLeia o texto abaixo.A separação entre os dois campos – serviço público, como setor pertencente ao Estado, e domínio econômico, como campo reservado ao...Questão 457941204881518Direito ConstitucionalEm consonância com o entendimento predominante nos Tribunais Superiores acerca do controle judicial da atividade administrativa a cargo do Poder Execu...Questão 457941204883820Direito ConstitucionalO desporto está previsto na Constituição Federal brasileira de 1988 como uma ideia de recreação do povo e determina esta que o Poder Público deve ince...Questão 457941204884287Direito ConstitucionalSobre o sistema brasileiro de controle judicial de constitucionalidade de leis ou atos normativos, analise as assertivas abaixo.I - Compete ao Supremo...Questão 457941204886391Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar: