Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204881547Acerca do compromisso inserido na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro como instrumento jurídico que visa “...1457941204881547Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroAcerca do compromisso inserido na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro como instrumento jurídico que visa “eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público”, é correto afirmar:ANão poderá ser celebrado compromisso para compensar prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos.BNão se aplica o compromisso para litígios administrativos envolvendo expedição de licença.CÉ incabível o compromisso para impor compensação por benefícios indevidos conferidos a particulares.DO compromisso não poderá conferir desoneração permanente de dever imposto por orientação geral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204878690Direito CivilPara reclamar perdas e danos por inadimplemento contratual, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o seguinte entendimento sobre o prazo prescricio...Questão 457941204879332Direito CivilConsiderando o entendimento jurisprudencial acerca do abuso de direito, assinale a assertiva INCORRETA.Questão 457941204883013Direito CivilA validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Quand...Questão 457941204883015Direito CivilSegundo lição de Caio Mário, contrato é um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conserv...Questão 457941204883104Direito CivilSobre as espécies de bens, analise as seguintes afirmativas.I - São bens imóveis as edificações que, separadas do solo, conservam sua unidade, ainda q...Questão 457941204883425Direito CivilConsiderando o disposto no Código Civil vigente no que diz respeito aos contratos, é correto afirmar:Questão 457941204883426Direito CivilSobre a posse e seus efeitos, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941204883427Direito CivilNo que diz respeito à aquisição por acessão, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.( ) Aquele que semeia em terreno alheio perde,...Questão 457941204883711Direito CivilSegundo o Código Civil de 2002, em relação à ordem da vocação hereditária na sucessão legítima, assinale a assertiva INCORRETA.Questão 457941204886393Direito CivilSobre posse, assinale a afirmativa correta.