Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204882390A Lei n.º 13.460/2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos se...1457941204882390Ano: 2017Banca: UFMTOrganização: UFMTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços PúblicosA Lei n.º 13.460/2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados, aplica-se à administração pública direta e indiretaAdos Estados e União, apenas.Bdo Distrito Federal, dos Estados e Munícipios, apenas.Cda União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Ddo Estado de Mato Grosso, apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874989Legislação FederalConsidere o seguinte caso concreto: Trata-se de Ação Civil Pública, proposta em 21.1.2005 pelo Ministério Público Estadual e pelo Estado de Minas Gera...Questão 457941204875222Legislação FederalSobre a natureza, finalidade e competência institucional do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Engenharia, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941204875472Legislação FederalLeia o seguinte trecho da notícia envolvendo um Município brasileiro: PREFEITURA ENTREGA 26 TÍTULOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA A MORADORES DO LOTEAMEN...Questão 457941204876952Legislação FederalSobre Acesso à Informação Pública, Lei n.º 12.527/2011, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941204877918Legislação FederalEm relação ao acesso à informação no âmbito do Serviço Público, analise as afirmativas.I- A Lei nº 12.527/2001 institui os procedimentos a serem obser...Questão 457941204878539Legislação FederalO Código Civil brasileiro (Lei n.º 10.406/2002), em seu artigo 14, prevê que "é válida com objetivo científico ou altruístico a disposição do corpo ou...Questão 457941204878838Legislação Federal“Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse pú...Questão 457941204882860Legislação FederalPara inscrever uma iniciativa cultural nos editais atuais do Ministério da Cultura, um Produtor Cultural deve acessar, via Internet, o Sistema de Apoi...Questão 457941204882865Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta um tipo de projeto que pode ser financiado, apoiado e estimulado pela linha de ação “Sustentabilidade” do Program...Questão 457941204885393Legislação FederalA respeito da Lei de Acesso à Informação, assinale a afirmativa INCORRETA.