Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204882485A Lei n.º 10.520/2002 dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns...1457941204882485Ano: 2017Banca: UFMTOrganização: UFMTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002A Lei n.º 10.520/2002 dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. NÃO é ação vedada nessa modalidade:AAssegurar a garantia de proposta.BAdquirir bens e serviços comuns.CInstituir pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.DEstabelecer a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874888Direito AdministrativoA Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS/MT) apresenta-se, em sua página oficial, da seguinte forma: A ARIS MT é ASSOCIAÇÃO pública, na...Questão 457941204875741Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Em razão de um acidente de trânsito envolvendo um particular e um veículo oficial da Prefeitura de Campos de...Questão 457941204876533Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/2021 trouxe significativas atualizações em relação aos procedimentos, regras e modalidades das contratações públicas. Dentre as atual...Questão 457941204877908Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.666/93, o contrato verbal com a Administração é admitido quando tratar-se deQuestão 457941204877989Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei n.º 8.112/1990 acerca de acumulação remunerada de cargos públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as...Questão 457941204879305Direito AdministrativoSobre a ação de desapropriação por utilidade pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) São devidos honorários advocatíc...Questão 457941204880639Direito AdministrativoQuanto ao sistema de registro de preços aplicável às aquisições e contratações feitas pela Administração Pública, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204881517Direito AdministrativoEm relação aos instrumentos que conferem o uso de bens públicos a particulares, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.1- Autorização ...Questão 457941204883387Direito AdministrativoQuanto à aposentadoria do servidor público, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204886388Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, é ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública: