Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204883218Assinale a afirmativa que corretamente dispõe sobre o direito à profissionalização e à proteção do adolescente, nos term...1457941204883218Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: Câmara de Sorriso - MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Profissionalização e Proteção no TrabalhoAssinale a afirmativa que corretamente dispõe sobre o direito à profissionalização e à proteção do adolescente, nos termos da Lei nº 8.069/1990.APara menores de quatorze anos de idade, é proibido qualquer trabalho, a menos que seja na condição de aprendiz, ao qual é assegurada uma bolsa de aprendizagem.BApenas para adolescente em regime familiar de trabalho ou aprendiz é vedado o trabalho noturno.CO adolescente, maior de doze anos, poderá optar pelo trabalho a ser realizado, devendo receber pela diferença salarial em locais insalubres ou perigosos nos termos da lei trabalhista.DA criança ou adolescente que exercer atividade de profissionalização poderá optar, por meio de seu tutor, pela substituição de frequência escolar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874651Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com o objetivo de conferir efetividade às medidas socioeducativas a serem aplicadas ao adolescente que pratique ato infracional, o SINASE (Lei n.º 12....Questão 457941204875912Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, representando a sociedade na defesa dos direitos ...Questão 457941204876507Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº. 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. De acordo com ela, NÃO é dever do Estado assegurar ...Questão 457941204877418Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e alterações), o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será e...Questão 457941204879707Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Nesse sentido, analise as afirmativas.I- O n...Questão 457941204883685Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre os direitos da criança e do adolescente previstos na Lei nº 8.069/1990, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941204883797Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a evolução histórica do direito da criança e do adolescente, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204884279Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa em que todas as medidas socioeducativas são instituídas pelo ECA.Questão 457941204884311Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi regulamentado pela Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Sobre os postulados desse Estatuto, ma...Questão 457941204884549Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Capítulo II, Da Prevenção Especial, Seção I, é tratado sobre “Informação, Cultura, Lazer, Esportes, Div...