Sobre a interceptação telefônica, segundo a Lei n.º 9.296/1996, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em consonância com a legislação penal vigente, a autoridade responsável pela custódia, que prolongar a execução de prisão temporária, deixando, sem mo...

Por meio de alterações promovidas na legislação penal pátria, foi inserida a figura do “agente policial disfarçado”, com a finalidade de, após diligên...

Conforme as prescrições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 e alterações) acerca da cadeia de custódia da prova, as etapas subseque...

Em relação ao inquérito policial, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.( ) Nos crimes de ação pública, o inquérito policial terá...

Qual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, não constitui crime?

Em relação ao conceito de organização criminosa, disposto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a afirmativa correta.

No que se refere à absolvição sumária, no procedimento do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em relação às medidas assecuratórias, analise as assertivas abaixo.I - Sequestro é a retenção da coisa, para que se disponha do bem e a decisão que o ...

Quanto à eficácia temporal, a lei processual penal

Considerando o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, em relação à competência jurisdicional, analise as afirmativa...