Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204883400Qual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, não constitui crime?1457941204883400Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-CrimeQual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, não constitui crime?AHabeas corpus visando ao trancamento da ação penal.BRecurso em sentido estrito.CCarta Testemunhável.DRecurso especial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204877415Direito Processual PenalEm consonância com a legislação penal vigente, a autoridade responsável pela custódia, que prolongar a execução de prisão temporária, deixando, sem mo...Questão 457941204877419Direito Processual PenalPor meio de alterações promovidas na legislação penal pátria, foi inserida a figura do “agente policial disfarçado”, com a finalidade de, após diligên...Questão 457941204883437Direito Processual PenalSobre a ação civil, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941204883737Direito Processual PenalEm relação à competência jurisdicional decorrente da prerrogativa de função e à competência do Tribunal do Júri, marque a afirmativa correta.Questão 457941204883738Direito Processual PenalNo que se refere à absolvição sumária, no procedimento do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941204883739Direito Processual PenalNÃO é característica da prova:Questão 457941204883740Direito Processual PenalEm relação às medidas assecuratórias, analise as assertivas abaixo.I - Sequestro é a retenção da coisa, para que se disponha do bem e a decisão que o ...Questão 457941204883741Direito Processual PenalNo que concerne aos recursos em matéria criminal, analise as proposições abaixo.I - O efeito devolutivo é comum a todos os recursos.II - Nas infrações...Questão 457941204883742Direito Processual PenalQuanto à eficácia temporal, a lei processual penalQuestão 457941204883744Direito Processual PenalSão princípios que regem a ação penal privada: