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NÃO é característica da prova:
Em caso de homologação pelo Juiz da composição dos danos reduzida a escrito no Juizado Especial, é correto afirmar:
O Júri no Brasil julga
Qual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, não constitui crime?
Sobre a ação civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
Em relação ao conceito de organização criminosa, disposto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a afirmativa correta.
A respeito da prisão temporária, disposta na Lei n.º 7.960, de 21 de dezembro de 1989, assinale a afirmativa INCORRETA.
Em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a afirmativa correta.
Quanto à eficácia temporal, a lei processual penal
No que se refere à Revisão Criminal, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.( ) A revisão, se julgada procedente, não poderá acarr...
Concomitantemente, diversas pessoas saquearam um estabelecimento comercial sem se conhecerem umas às outras. Cuida-se na espécie de