Sobre a ação civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Segundo as prescrições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 e alterações) acerca do inquérito policial, a autoridade policial NÃO po...

De acordo com a legislação processual penal, se o crime envolver violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou...

Nos termos da legislação processual penal vigente acerca das provas, analise as afirmativas.I- São válidas as demais provas autônomas, quando não evid...

De acordo com a redação vigente do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941 e alterações) acerca das provas inadmissíveis no processo, ass...

Em caso de homologação pelo Juiz da composição dos danos reduzida a escrito no Juizado Especial, é correto afirmar:

Conforme as prescrições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 e alterações) acerca da cadeia de custódia da prova, as etapas subseque...

Qual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, não constitui crime?

Em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a afirmativa correta.

NÃO é característica da prova:

São princípios que regem a ação penal privada: