De acordo com as normas constitucionais que versam sobre o direito de propriedade, assinale a assertiva INCORRETA.

Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O de...

Considere a existência de leis municipais que dispõem sobre: I- Obrigatoriedade de contratação de seguro contra furto e roubo de veículos por empresas...

Em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca de mandado de segurança coletivo, analise as assertivas.I - A impetração de man...

Em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do habeas data, analise as assertivas.I - Inexiste interesse de agir na impetra...

Por Poder Constituinte pode-se entender como aquele que dispõe de autoridade em determinado tempo histórico para definir uma Constituição a reger um p...

A respeito das normas constitucionais de proteção do meio ambiente, considere as afirmativas: I - Segundo a orientação majoritária da doutrina, a frui...

Sobre a evolução histórica da prestação da assistência jurídica no Brasil, assinale a afirmativa correta.

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pl...

NÃO é garantia prevista no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988:

A Constituição Federal Brasileira estabelece disposições gerais para a Administração Pública. Em relação ao assunto, assinale a afirmativa correta.