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NÃO é garantia prevista no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988:
Em matéria de intervenção do estado em seus municípios, assinale a assertiva correta.
Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O de...
Leia o texto.A Carta Magna, no seu art. 37, XVI, elenca a seguinte regra geral “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando hou...
A Constituição Federal de 1988 estabelece que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimo...
Considerando as disposições constitucionais e o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca de remuneração do servidor público, assinale a asserti...
No tocante à legislação municipal alusiva ao zoneamento, uso e ocupação do solo, o Supremo Tribunal Federal consolidou o seguinte entendimento:
No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a afirmativa correta.
Quanto ao mandado de segurança coletivo, analise as afirmativas.I - Pode ser impetrado por qualquer partido político registrado no TSE.II - Pode ser i...
Sobre a criança e o adolescente, assinale a afirmativa INCORRETA.
De acordo com o artigo 7 da Constituição Federal Brasileira, NÃO é considerado direito do trabalhador: