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Em matéria de intervenção do estado em seus municípios, assinale a assertiva correta.
Sobre as competências conferidas ao Tribunal de Contas da União na Constituição Federal, analise os itens.I. Apreciar, para fins de registro, a legali...
Considerando as disposições constitucionais relacionadas ao turismo, assinale a afirmativa INCORRETA.
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta a respeito das súmulas vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da estabilidade do servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtu...
O ato normativo elaborado e editado pelo Presidente da República em virtude de autorização do Poder Legislativo, expedida mediante resolução e dentro ...
Quanto ao mandado de segurança coletivo, analise as afirmativas.I - Pode ser impetrado por qualquer partido político registrado no TSE.II - Pode ser i...
Considerando a disciplina constitucional dos direitos fundamentais de nacionalidade, qual situação NÃO caracteriza brasileiro nato?
Considerando os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo
Os direitos sociais, assim como os demais direitos, são constituídos historicamente, portanto produto das relações e conflitos de grupos sociais, dos ...