Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204879717Tendo em vista o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da estabilidade do servidor público nomeado para cargo ...1457941204879717Ano: 2019Banca: UFMTOrganização: UFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosTendo em vista o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da estabilidade do servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, é correto afirmar:APara aquisição da estabilidade, são exigidos do servidor público três anos de exercício no cargo, computados todos os períodos de licença admitidos em lei.BExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade ou será reconduzido a outro cargo compatível com a sua qualificação profissional.CA previsão de perda do cargo pelo servidor público estável, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, é norma de eficácia limitada pendente de regulamentação por lei complementar.DA exigência constitucional de avaliação especial de desempenho para aquisição da estabilidade não é uma norma de eficácia plena, pois depende de regulamentação por lei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875403Direito ConstitucionalLeia o texto abaixo.A separação entre os dois campos – serviço público, como setor pertencente ao Estado, e domínio econômico, como campo reservado ao...Questão 457941204876498Direito ConstitucionalSobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O de...Questão 457941204878764Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta a respeito das súmulas vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204879297Direito ConstitucionalTendo em vista a disciplina constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da criação, incorporação, fusão e desmembrament...Questão 457941204881429Direito ConstitucionalEm consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca de mandado de segurança coletivo, analise as assertivas.I - A impetração de man...Questão 457941204881441Direito ConstitucionalAté a devida disciplina legislativa, o Supremo Tribunal Federal definiu a competência constitucional para apreciação e julgamento de dissídio coletivo...Questão 457941204883005Direito ConstitucionalNo estudo de Direito Constitucional, diversos doutrinadores utilizam classificações para definir Constituições e suas características ao longo do temp...Questão 457941204883006Direito ConstitucionalNo que se refere à organização do Estado, especialmente à competência e fiscalização do Município, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204885046Direito ConstitucionalQual alternativa NÃO apresenta direitos e/ou garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988?Questão 457941204885563Direito ConstitucionalO cargo público pode ser entendido como um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor, com a devida previsão na estrutura da Adm...