Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204883006No que se refere à organização do Estado, especialmente à competência e fiscalização do Município, assinale a afirmativa...1457941204883006Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: PREVI - Pref. Cáceres - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosNo que se refere à organização do Estado, especialmente à competência e fiscalização do Município, assinale a afirmativa correta.AÉ competência do Município prestar serviços de atendimento à saúde da população mediante dependência técnica e financeira da União e do Estado.BO parecer elaborado por órgão fiscalizador sobre as contas anuais prestadas pelo Prefeito pode deixar de prevalecer por decisão da Câmara Municipal.CAs contas do Município ficam à disposição do contribuinte para exame e apreciação, podendo este contestar a legitimidade dos documentos, no prazo de sessenta dias da publicação dos mesmos.DA competência dos Municípios em instituir e arrecadar tributos em nível local é comum aos Estados e União, na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874887Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988, em sua redação atualizada, acerca dos direitos políticos, analise as afirmativas.I. Os a...Questão 457941204878686Direito ConstitucionalTendo em vista os preceitos constitucionais e legais em vigor aplicáveis à contagem de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria do servidor ...Questão 457941204880488Direito ConstitucionalLeia o texto abaixo: [...] Significa que a constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poder...Questão 457941204881512Direito ConstitucionalNo tocante à legislação municipal alusiva ao zoneamento, uso e ocupação do solo, o Supremo Tribunal Federal consolidou o seguinte entendimento:Questão 457941204883005Direito ConstitucionalNo estudo de Direito Constitucional, diversos doutrinadores utilizam classificações para definir Constituições e suas características ao longo do temp...Questão 457941204883105Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204883483Direito ConstitucionalAos parlamentares é vedado o exercício de algumas atividades, desde a expedição do diploma e após tomarem posse. Sobre a atividade e o início da vedaç...Questão 457941204884293Direito ConstitucionalNo que concerne à proteção e defesa dos bens que integram o patrimônio cultural, analise as assertivas.I - Compete aos Municípios promover a proteção ...Questão 457941204885228Direito ConstitucionalConsiderando os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, NÃO é privativo de brasileiro nato o cargoQuestão 457941204886394Direito ConstitucionalAs normas constitucionais de eficácia contida são aquelas