///
As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas
A Constituição Federal de 1988 consagrou a concepção de Seguridade Social como Política Pública de Proteção Social composta pelo tripé – saúde, previd...
A Constituição Federal brasileira de 1988 determina que o orçamento público do poder executivo deve ser instituído por lei, a saber: o plano plurianua...
Considerando as disposições constitucionais acerca dos direitos e garantias fundamentais de caráter processual, analise as afirmativas.I. O direito de...
Tendo em vista a disciplina constitucional concernente ao orçamento da seguridade social, assinale a assertiva INCORRETA.
O ato normativo elaborado e editado pelo Presidente da República em virtude de autorização do Poder Legislativo, expedida mediante resolução e dentro ...
No que se refere às disposições constitucionais da Organização do Estado, especialmente quanto aos Municípios, assinale a afirmativa INCORRETA.
Montesquieu (1689 – 1755), na obra O espírito das Leis, afirma: “Quando os poderes legislativo e executivo ficam reunidos numa mesma pessoa ou institu...
Qual alternativa NÃO apresenta fundamento da República Federativa do Brasil?
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incent...
A Constituição Federal Brasileira estabelece disposições gerais para a Administração Pública. Em relação ao assunto, assinale a afirmativa correta.