Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204883821No que se refere às disposições constitucionais da Organização do Estado, especialmente quanto aos Municípios, assinale ...1457941204883821Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosNo que se refere às disposições constitucionais da Organização do Estado, especialmente quanto aos Municípios, assinale a afirmativa INCORRETA.AO subsídio dos vereadores deverá ser fixado pela respectiva Câmara Municipal.BNos Municípios com população entre cem mil e trezentos mil habitantes, o total da despesa do Poder Legislativo, excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar seis por cento de sua receita.CO controle externo da Câmara Municipal poderá ser exercido com o auxílio de Tribunais de Contas do Município ou de Conselhos dos Municípios.DNos Municípios com mais de cento e vinte e até cento e sessenta mil habitantes, as Câmaras Municipais serão compostas por vinte e um vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874971Direito ConstitucionalPor ocasião da conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.135/DF em 06/11/2024, o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Fede...Questão 457941204874973Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais aplicáveis aos Municípios e aos membros dos poderes municipais constituídos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204880492Direito ConstitucionalSegundo o disposto na Constituição Federal de 1988, acerca dos instrumentos legais de planejamento e orçamento público, NÃO é correto afirmar:Questão 457941204880808Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de...Questão 457941204883003Direito ConstitucionalA respeito do financiamento da seguridade social, com base nas disposições constitucionais, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204883004Direito ConstitucionalPor Poder Constituinte pode-se entender como aquele que dispõe de autoridade em determinado tempo histórico para definir uma Constituição a reger um p...Questão 457941204883485Direito ConstitucionalOs servidores públicos gozam do direito de greve, nos termos e limites previstos em lei específica, conforme dispõe o art. 37, VII da Constituição Fed...Questão 457941204883749Direito ConstitucionalQuanto à competência constitucional dos Estados que integram a federação brasileira, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) C...Questão 457941204884992Direito ConstitucionalAcerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária das contas públicas federais, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941204886394Direito ConstitucionalAs normas constitucionais de eficácia contida são aquelas