Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204883485Os servidores públicos gozam do direito de greve, nos termos e limites previstos em lei específica, conforme dispõe o ar...1457941204883485Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: Câmara de Sorriso - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosOs servidores públicos gozam do direito de greve, nos termos e limites previstos em lei específica, conforme dispõe o art. 37, VII da Constituição Federal. Sobre esse direito, assinale a afirmativa INCORRETA.AA lei específica mencionada não foi editada pelo Congresso Nacional até a presente data.BA estabilidade sindical prevista na legislação trabalhista deve ser aplicada aos servidores públicos.CO direito de associação sindical é norma de eficácia plena.DA doutrina minoritária entende que o direito mencionado é norma de eficácia limitada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204879297Direito ConstitucionalTendo em vista a disciplina constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da criação, incorporação, fusão e desmembrament...Questão 457941204881434Direito ConstitucionalQuanto ao processo legislativo de reforma constitucional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A Constituição Federal poder...Questão 457941204881824Direito ConstitucionalEm conformidade com o regramento constitucional acerca da instituição de regime de previdência complementar para servidores titulares de cargo efetivo...Questão 457941204882156Direito ConstitucionalO ato normativo elaborado e editado pelo Presidente da República em virtude de autorização do Poder Legislativo, expedida mediante resolução e dentro ...Questão 457941204883758Direito ConstitucionalEm consonância com as normas gerais vigentes na Constituição Federal de 1988 acerca dos regimes próprios de previdência de servidores públicos efetivo...Questão 457941204883776Direito ConstitucionalSobre a evolução histórica da prestação da assistência jurídica no Brasil, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204883791Direito ConstitucionalEm relação às contribuições previstas na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Há previsão con...Questão 457941204883819Direito ConstitucionalO Estado possui um extenso poder de tributar, mas este não é ilimitado. A Constituição Federal brasileira de 1988 apresenta vedações aos entes federat...Questão 457941204884287Direito ConstitucionalSobre o sistema brasileiro de controle judicial de constitucionalidade de leis ou atos normativos, analise as assertivas abaixo.I - Compete ao Supremo...Questão 457941204886391Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar: