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De acordo com o artigo 7 da Constituição Federal Brasileira, NÃO é considerado direito do trabalhador:
Conforme o art. 30, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios “promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, m...
Em relação aos direitos fundamentais coletivos, inclusive os remédios constitucionais para sua defesa em juízo, assinale a assertiva INCORRETA.
Considerando o disposto na Constituição do Estado de Mato Grosso acerca da ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça, assinal...
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas sobre intervenção estadual nos Municípios.I - A decretação e execução ...
Sobre os princípios adotados para ministrar o ensino nas escolas brasileiras, tendo como referência a Constituição de 1988, marque V para as afirmativ...
Em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca de mandado de segurança coletivo, analise as assertivas.I - A impetração de man...
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca das funções essenciais à justiça, é correto afirmar:
No que diz respeito ao Poder Judiciário, assinale a afirmativa correta.
Sobre súmula vinculante, é correto afirmar:
Quanto à competência constitucional do Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa INCORRETA.