Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204881431De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca das funções essenciais à justiça, é correto afirmar:1457941204881431Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à JustiçaDe acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca das funções essenciais à justiça, é correto afirmar:ACompete privativamente ao Ministério Público promover a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.BNa execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União e das autarquias federais cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.CÉ vedado ao Ministério Público exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.DÉ assegurada aos integrantes das carreiras da defensoria pública a garantia da vitaliciedade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203873980Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 consagrou a concepção de Seguridade Social como Política Pública de Proteção Social composta pelo tripé – saúde, previd...Questão 457941204876643Direito ConstitucionalSobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O de...Questão 457941204878983Direito ConstitucionalAcerca dos direitos garantidos aos servidores públicos pela Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva INCORRETA.Questão 457941204879297Direito ConstitucionalTendo em vista a disciplina constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da criação, incorporação, fusão e desmembrament...Questão 457941204879303Direito ConstitucionalConsidere a existência de leis municipais que dispõem sobre: I- Obrigatoriedade de contratação de seguro contra furto e roubo de veículos por empresas...Questão 457941204881823Direito ConstitucionalDe acordo com as normas sobre previdência social contidas no capítulo da seguridade social na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:Questão 457941204883486Direito ConstitucionalNo que se refere à acumulação de cargos na Administração Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Existe um limite de ...Questão 457941204883650Direito ConstitucionalAos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é asse...Questão 457941204883754Direito ConstitucionalNo controle de constitucionalidade, sobre os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:Questão 457941204885564Direito ConstitucionalQual alternativa NÃO apresenta fundamento da República Federativa do Brasil?