///
No controle de constitucionalidade, sobre os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Com base nas normas constitucionais aplicáveis aos Municípios e aos membros dos poderes municipais constituídos, assinale a afirmativa correta.
“Os entes federativos somente poderão desenvolver serviços que tenham sido materialmente atribuídos a eles pela Constituição (...)”. (NOHARA, I. P. D....
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no caput do artigo 212, reza que “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os...
Em relação aos direitos fundamentais coletivos, inclusive os remédios constitucionais para sua defesa em juízo, assinale a assertiva INCORRETA.
Sobre os princípios da Administração Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A Publicidade é um princípio previsto ap...
Tendo em vista o mandamento constitucional que confere à decisão do Tribunal de Contas da União, de que resulte imputação de débito ou multa, a eficác...
No estudo de Direito Constitucional, diversos doutrinadores utilizam classificações para definir Constituições e suas características ao longo do temp...
A Constituição garante no art. 5º a concessão de mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direito...
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é asse...
Em consonância com as normas constitucionais sobre fiscalização contábil, financeira, patrimonial e orçamentária, analise as assertivas.I - A fiscaliz...