Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204883482A Constituição garante no art. 5º a concessão de mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne i...1457941204883482Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: Câmara de Sorriso - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção ConstitucionalA Constituição garante no art. 5º a concessão de mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades. A respeito deste remédio constitucional, assinale a afirmativa correta.AO mandado de injunção só será proposto perante o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição Federal.BPelo remédio constitucional ora tratado, há um exercício de controle concentrado.CA ação direta de inconstitucionalidade por omissão pode ser assemelhada ao instituto mencionado no que tange ao seu objeto.DDiferente do mandado de segurança, o mandado de injunção só pode ser proposto individualmente, como ação de garantia individual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203873980Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 consagrou a concepção de Seguridade Social como Política Pública de Proteção Social composta pelo tripé – saúde, previd...Questão 457941204875482Direito ConstitucionalEm sede de julgamento de reclamação constitucional, o ministro Gilmar Mendes enfatizou que “são numericamente expressivos os casos em que o Supremo Tr...Questão 457941204877403Direito ConstitucionalEm consonância com as disposições constitucionais acerca das polícias civis, analise as afirmativas.I- Compete privativamente à União legislar sobre o...Questão 457941204878075Direito ConstitucionalEm conformidade com as normas previstas na Constituição Federal de 1988 acerca da atuação da União na educação, analise as assertivas.I- A União organ...Questão 457941204879308Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal apreciar e julgarQuestão 457941204880385Direito ConstitucionalA respeito das competências conferidas pela Constituição Federal de 1988 aos entes da federação, é correto afirmar:Questão 457941204880489Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas sobre a fiscalização exercida pelo Poder Legislativo.I - O controle ex...Questão 457941204883486Direito ConstitucionalNo que se refere à acumulação de cargos na Administração Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Existe um limite de ...Questão 457941204883819Direito ConstitucionalO Estado possui um extenso poder de tributar, mas este não é ilimitado. A Constituição Federal brasileira de 1988 apresenta vedações aos entes federat...Questão 457941204884752Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, marque ...