Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204880385A respeito das competências conferidas pela Constituição Federal de 1988 aos entes da federação, é correto afirmar:1457941204880385Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisA respeito das competências conferidas pela Constituição Federal de 1988 aos entes da federação, é correto afirmar:AAos Municípios compete promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.BCompete privativamente à União registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais no território nacional.CÉ reservada aos Municípios a chamada competência residual, que consiste nas competências que não lhes sejam vedadas pelo texto constitucional.DCabe aos Estados organizar e prestar, diretamente ou mediante concessão, os serviços locais de transporte coletivo, que têm caráter essencial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204876643Direito ConstitucionalSobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O de...Questão 457941204877403Direito ConstitucionalEm consonância com as disposições constitucionais acerca das polícias civis, analise as afirmativas.I- Compete privativamente à União legislar sobre o...Questão 457941204877907Direito ConstitucionalObservado o disposto no inciso XVI, art. 37, da Constituição Federal, e havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de ca...Questão 457941204880388Direito ConstitucionalEm consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca de servidores públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941204880953Direito ConstitucionalLeia o texto abaixo.A separação entre os dois campos – serviço público, como setor pertencente ao Estado, e domínio econômico, como campo reservado ao...Questão 457941204881327Direito ConstitucionalSobre os princípios adotados para ministrar o ensino nas escolas brasileiras, tendo como referência a Constituição de 1988, marque V para as afirmativ...Questão 457941204883485Direito ConstitucionalOs servidores públicos gozam do direito de greve, nos termos e limites previstos em lei específica, conforme dispõe o art. 37, VII da Constituição Fed...Questão 457941204883750Direito ConstitucionalSobre súmula vinculante, é correto afirmar:Questão 457941204884753Direito ConstitucionalO Município “Y” possui 14.500 (quatorze mil e quinhentos) habitantes e o Município “Z” 10.000.000 (dez milhões) de habitantes. De acordo com a Constit...Questão 457941204884976Direito ConstitucionalA política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pl...