///
Sobre súmula vinculante, é correto afirmar:
Leia os seguintes trechos de notícia publicada no sítio eletrônico da Câmara dos Deputados em 15/03/2021.O Congresso Nacional promulgou hoje a PEC Eme...
Conforme Constituição Federal de 1988, NÃO constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal:
“Os entes federativos somente poderão desenvolver serviços que tenham sido materialmente atribuídos a eles pela Constituição (...)”. (NOHARA, I. P. D....
De acordo com a autora, o poder de reforma constitucional, enquanto manifestação democrática do poder político, “não se dota da mesma característica d...
Analise a seguinte situação hipotética: O Secretário Municipal de Educação encaminha para a Procuradoria do Município a petição inicial de Mandado de ...
Sobre o controle abstrato de constitucionalidade de lei municipal em face de preceito da Constituição Estadual, assinale a afirmativa correta.
No estudo de Direito Constitucional, diversos doutrinadores utilizam classificações para definir Constituições e suas características ao longo do temp...
Sobre o perfil constitucional da Defensoria Pública, na Carta de 1988, assinale a afirmativa correta.
No que concerne às disposições constitucionais sobre servidores públicos e os institutos deste estudo, assinale a afirmativa correta.
Tomando-se em conta a competência da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, marque V para as afirmativas verdadeiras ...