Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204883824No que concerne às disposições constitucionais sobre servidores públicos e os institutos deste estudo, assinale a afirma...1457941204883824Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosNo que concerne às disposições constitucionais sobre servidores públicos e os institutos deste estudo, assinale a afirmativa correta.AO servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.BInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, a Administração o reconduzirá ao cargo de origem.CDeclarada a desnecessidade do cargo inicialmente ocupado, o servidor, estável ou não, ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.DPara o servidor público afastado em virtude de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado, exceto no que se refere à promoção por merecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875404Direito ConstitucionalEm matéria de intervenção do estado em seus municípios, assinale a assertiva correta.Questão 457941204876498Direito ConstitucionalSobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O de...Questão 457941204880637Direito ConstitucionalLeia o texto abaixo.A separação entre os dois campos – serviço público, como setor pertencente ao Estado, e domínio econômico, como campo reservado ao...Questão 457941204881436Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, o Município, que assim optar, na forma da lei, poderá fiscalizar e cobrar o seguinte tributo:Questão 457941204883652Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece direitos e garantias fundamentais relativos à associação profissional ou sindical. Sobre o assunto, marque a afirmat...Questão 457941204883748Direito ConstitucionalNo tocante à eficácia dos direitos sociais previstos na Constituição Federal e ao princípio da proibição do retrocesso social, analise as afirmativas....Questão 457941204883821Direito ConstitucionalNo que se refere às disposições constitucionais da Organização do Estado, especialmente quanto aos Municípios, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941204884752Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, marque ...Questão 457941204884974Direito ConstitucionalPrincípios Constitucionais são construções teleológicas que podem guiar a aplicação dos dispositivos da Carta Magna, podendo estar expressos ou implíc...Questão 457941204885564Direito ConstitucionalQual alternativa NÃO apresenta fundamento da República Federativa do Brasil?