Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204884974Princípios Constitucionais são construções teleológicas que podem guiar a aplicação dos dispositivos da Carta Magna, pod...1457941204884974Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: Câmara de Cáceres - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios de Hermenêutica ConstitucionalPrincípios Constitucionais são construções teleológicas que podem guiar a aplicação dos dispositivos da Carta Magna, podendo estar expressos ou implícitos. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.ANão há que se falar em sobreposição entre os princípios constitucionais, ainda que se admita a máxima efetividade dos direitos fundamentais.BO princípio da concordância prática ou harmonização refere-se ao estabelecimento de limites ou sacrifícios de um princípio em relação ao outro, quando houver contraposição entre bens jurídicos igualmente protegidos na Constituição.COs princípios constitucionais possuem uma hierarquia entre si, devendo observar-se, primeiramente, na aplicação do direito a máxima efetividade dos princípios fundamentais insertos no artigo 5º da Carta Magna.DOs direitos fundamentais são base normativa do nosso ordenamento jurídico, podendo gerar princípios norteadores da aplicação e interpretação do direito, e constituem posição hierárquica superior na interpretação constitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874846Direito ConstitucionalDe acordo com as normas constitucionais que versam sobre o controle externo e interno das contas públicas, é correto afirmar:Questão 457941204876569Direito ConstitucionalEm sede de julgamento monocrático de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, o ministro Relator Edson Fachin enfatizou que “a regra relati...Questão 457941204877943Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que as atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e...Questão 457941204881434Direito ConstitucionalQuanto ao processo legislativo de reforma constitucional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A Constituição Federal poder...Questão 457941204881542Direito ConstitucionalEm ação que trata de fornecimento de medicamentos proposta contra ente público, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendim...Questão 457941204883421Direito ConstitucionalSobre as funções essenciais à Justiça, de acordo com a Constituição Federal, considere as afirmativas.I - A destituição do Procurador-Geral da Repúbli...Questão 457941204883748Direito ConstitucionalNo tocante à eficácia dos direitos sociais previstos na Constituição Federal e ao princípio da proibição do retrocesso social, analise as afirmativas....Questão 457941204883821Direito ConstitucionalNo que se refere às disposições constitucionais da Organização do Estado, especialmente quanto aos Municípios, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941204883824Direito ConstitucionalNo que concerne às disposições constitucionais sobre servidores públicos e os institutos deste estudo, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204885828Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira prevê uma lista de direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre essa previsão constitucional, assinale a afirma...