Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204885828A Constituição Federal Brasileira prevê uma lista de direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre essa previsão con...1457941204885828Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: Câmara de Cáceres - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisA Constituição Federal Brasileira prevê uma lista de direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre essa previsão constitucional, assinale a afirmativa correta.AA lei jamais poderá restringir a publicidade dos atos processuais administrativos.BO mandado de injunção refere-se à proteção de direito líquido e certo, quando houver ilegalidade ou abuso de poder praticados por autoridade pública.CSeja em processo judicial ou administrativo, aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa.DA obtenção de quaisquer certidões em repartições públicas é assegurada a todos, desde que efetuado o pagamento da taxa estabelecida pelo órgão respectivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874973Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais aplicáveis aos Municípios e aos membros dos poderes municipais constituídos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204877238Direito ConstitucionalLeia o texto.A Carta Magna, no seu art. 37, XVI, elenca a seguinte regra geral “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando hou...Questão 457941204878672Direito ConstitucionalNo controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos, admite-se como objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tri...Questão 457941204878674Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais e o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca de remuneração do servidor público, assinale a asserti...Questão 457941204878983Direito ConstitucionalAcerca dos direitos garantidos aos servidores públicos pela Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva INCORRETA.Questão 457941204881430Direito ConstitucionalLeia o texto abaixo.“Noutro dizer, se o objeto a ser interpretado – seja ele uma norma ou conjunto de normas – é algo que se considera racional por de...Questão 457941204881512Direito ConstitucionalNo tocante à legislação municipal alusiva ao zoneamento, uso e ocupação do solo, o Supremo Tribunal Federal consolidou o seguinte entendimento:Questão 457941204881531Direito ConstitucionalTendo em vista a disciplina constitucional concernente ao orçamento da seguridade social, assinale a assertiva INCORRETA.Questão 457941204883824Direito ConstitucionalNo que concerne às disposições constitucionais sobre servidores públicos e os institutos deste estudo, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204885826Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira estabelece disposições gerais para a Administração Pública. Em relação ao assunto, assinale a afirmativa correta.