Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204878672No controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos, admite-se como objeto de ação direta de inconstitucio...1457941204878672Ano: 2019Banca: UFMTOrganização: SSAAP-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADINo controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos, admite-se como objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:ALei orçamentária que versa sobre previsão de receita e despesa.BProposta de emenda à Constituição Federal.CAto regulamentar consubstanciado em Decreto Presidencial.DLei revogada após a propositura da ação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874887Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988, em sua redação atualizada, acerca dos direitos políticos, analise as afirmativas.I. Os a...Questão 457941204874973Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais aplicáveis aos Municípios e aos membros dos poderes municipais constituídos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204881431Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca das funções essenciais à justiça, é correto afirmar:Questão 457941204881518Direito ConstitucionalEm consonância com o entendimento predominante nos Tribunais Superiores acerca do controle judicial da atividade administrativa a cargo do Poder Execu...Questão 457941204881531Direito ConstitucionalTendo em vista a disciplina constitucional concernente ao orçamento da seguridade social, assinale a assertiva INCORRETA.Questão 457941204883385Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, as medidas provisóriasQuestão 457941204883754Direito ConstitucionalNo controle de constitucionalidade, sobre os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:Questão 457941204883780Direito ConstitucionalSobre o perfil constitucional da Defensoria Pública, na Carta de 1988, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204883820Direito ConstitucionalO desporto está previsto na Constituição Federal brasileira de 1988 como uma ideia de recreação do povo e determina esta que o Poder Público deve ince...Questão 457941204885047Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional dos direitos fundamentais de nacionalidade, qual situação NÃO caracteriza brasileiro nato?