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De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, as medidas provisórias
A Constituição Federal brasileira de 1988 determina que o orçamento público do poder executivo deve ser instituído por lei, a saber: o plano plurianua...
A respeito do incidente de arguição de inconstitucionalidade previsto no Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015 e alterações), marque V para as...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta a respeito das súmulas vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Acerca dos direitos garantidos aos servidores públicos pela Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva INCORRETA.
A respeito das competências conferidas pela Constituição Federal de 1988 aos entes da federação, é correto afirmar:
A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de...
Em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca de mandado de segurança coletivo, analise as assertivas.I - A impetração de man...
Os servidores públicos gozam do direito de greve, nos termos e limites previstos em lei específica, conforme dispõe o art. 37, VII da Constituição Fed...
Qual alternativa NÃO apresenta direitos e/ou garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988?
Tomando-se em conta a competência da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, marque V para as afirmativas verdadeiras ...