Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204881542Em ação que trata de fornecimento de medicamentos proposta contra ente público, a jurisprudência do Superior Tribunal de...1457941204881542Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde PúblicaEm ação que trata de fornecimento de medicamentos proposta contra ente público, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido deAinadmitir o chamamento ao processo da União, quando a ação for proposta na Justiça Estadual, em razão de incompetência absoluta do juízo.Binadmitir o chamamento ao processo de outros entes federativos, por configurar inadequado obstáculo à garantia fundamental do cidadão à saúde.Cadmitir o chamamento ao processo, desde que demonstrada a impossibilidade financeira do ente demandado em arcar com a obrigação.Dadmitir o chamamento ao processo dos demais entes federativos, na condição de devedores solidários quanto à prestação pleiteada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874971Direito ConstitucionalPor ocasião da conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.135/DF em 06/11/2024, o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Fede...Questão 457941204875482Direito ConstitucionalEm sede de julgamento de reclamação constitucional, o ministro Gilmar Mendes enfatizou que “são numericamente expressivos os casos em que o Supremo Tr...Questão 457941204878020Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 preceitua que o dever do Estado com a educação superior será efetivado mediante a garantia deQuestão 457941204880391Direito ConstitucionalEm consonância com as normas previstas na Constituição Federal de 1988 acerca do Regime Geral de Previdência Social, analise as assertivas.I - Nenhum ...Questão 457941204881510Direito ConstitucionalEm consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do habeas data, analise as assertivas.I - Inexiste interesse de agir na impetra...Questão 457941204883688Direito ConstitucionalSobre a criança e o adolescente, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941204883820Direito ConstitucionalO desporto está previsto na Constituição Federal brasileira de 1988 como uma ideia de recreação do povo e determina esta que o Poder Público deve ince...Questão 457941204884302Direito ConstitucionalEm consonância com as normas constitucionais sobre fiscalização contábil, financeira, patrimonial e orçamentária, analise as assertivas.I - A fiscaliz...Questão 457941204884751Direito ConstitucionalNÃO é princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988:Questão 457941204885828Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira prevê uma lista de direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre essa previsão constitucional, assinale a afirma...