///
A Constituição Federal de 1988 preceitua que o dever do Estado com a educação superior será efetivado mediante a garantia de
Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas emendas, considere as assertivas.I. O ensino será ministrado com base no princíp...
Conforme Constituição Federal de 1988, NÃO constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal:
Há limites expressos, de ordem formal, ao poder de reforma da Constituição, classificados na teoria como “circunstanciais”. São entendidos como limita...
Tendo em vista a disciplina constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da criação, incorporação, fusão e desmembrament...
Leia o texto abaixo: [...] Significa que a constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poder...
Quanto ao processo legislativo de reforma constitucional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A Constituição Federal poder...
A ação cabível, em controle concentrado de constitucionalidade, para questionar a interpretação adotada em reiteradas decisões da Justiça do Trabalho,...
A Constituição garante no art. 5º a concessão de mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direito...
Considerando os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo
Sobre a administração pública, analise as afirmativas.I - São princípios da administração pública direta e indireta a legalidade, a impessoalidade, a ...